O município de Famalicão está a desenvolver o Plano Municipal de Ação Climática, tendo em vista atingir a neutralidade carbónica em 2050. O documento, aprovado em julho pelo executivo municipal, encontra-se em discussão pública até ao dia 3 de outubro. Além da consulta pública estão disponíveis para a recolha de sugestões no Balcão de Atendimento dos Serviços Municipais do Ambiente, durante as horas normais de expediente, e no site oficial do Município, em www.famalicao.pt/discussao-publica.
Os interessados podem também dirigir via email (camaramunicipal@famalicao.pt) as sugestões à Câmara Municipal, mediante o preenchimento do formulário próprio para o efeito, disponível em www.famalicao.pt/formularios-famalicao (Geral – Participação Pública).
Engloba 38 medidas que pretendem atuar ao nível das ações climáticas e, consequentemente, diminuir as emissões de gases com efeitos de estufa dos transportes, da energia estacionária, de resíduos e água residuais, da agricultura, floresta e outros usos do solo.
Plano Municipal de Ação Climática apresenta 38 medidas
Entre as propostas apresentadas no Plano Municipal de Ação Climática, 27 são de mitigação, oito medidas de adaptação e três são transversais (têm um caráter de mitigação e adaptação ou abrangem diversos setores). A autarquia pretende implementar metade das medidas até 2050, sendo que as restantes têm uma data limite de execução inferior.
Alguns exemplos das medidas inscritas no documento: continuar a alterar a iluminação pública de rua por lâmpadas (LED) mais eficientes; trocar os sistemas de iluminação dos edifícios públicos por lâmpadas do mesmo tipo; criar programas de cofinanciamento para apoiar a população e as empresas de pequena e média dimensão na aquisição de bombas de calor e painéis solares térmicos para o aquecimento de águas e para a climatização, e fazer chegar estas bombas de calor aos edifícios públicos. Nos transportes, substituição integral da frota municipal por veículos 100% elétricos, no caso dos veículos ligeiros, e por combustíveis alternativos (hidrogénio, biocombustíveis), no que diz respeito à frota pesada. Outra proposta passa pela descriminação no estacionamento, que poderá ser gratuito para veículos elétricos.
Relativamente a resíduos e águas residuais, a Câmara Municipal quer alargar o programa de oferta e implementação de compostores domésticos e comunitários aos munícipes e aumentar a rede de recolha seletiva de biorresíduos municipais.
Entre as medidas associadas à agricultura, floresta e outros usos do solo, destaca-se a criação de um Gabinete de Apoio e Capacitação aos Agricultores, o desenvolvimento de uma estratégia de reeducação alimentar, a promoção de campanhas de sensibilização sobre a importância da proteção da floresta contra incêndios, e a aquisição de produtos locais e sazonais, entre outras propostas.
Está previsto o reforço de plantação de árvores, a adaptação dos espaços verdes públicos às alterações climáticas, a reabilitação e renaturalização de todas as principais linhas de água do concelho e o desenvolvimento de um Plano Municipal de Contingência para Situações de Cheias, entre outras ações.