Esta semana, a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal está em fase de esclarecimento, com quatro sessões. A partir de segunda-feira, dia 29 de julho, entra em discussão pública por um período de 40 dias, ou seja, até 23 de setembro.
Recorde-se que a primeira sessão de esclarecimento decorreu esta segunda-feira à noite com um lotado auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco. Seguem-se as vilas: esta terça em Ribeirão, quarta-feira em Joane e quinta em Riba de Ave, todas às 21h00, nas respetivas sedes das Juntas de Freguesia.
Todos os documentos necessários para o período de discussão pública e todas as peças do Plano estarão, em breve, disponíveis para consulta online em www.famalicao.pt e para consulta presencial, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística.
Os interessados poderão apresentar as suas sugestões, reclamações e observações preferencialmente online, através da plataforma B-Smart Famalicão, facilmente acessível no portal www.famalicao.pt; por Correio, via carta registada; ou presencialmente, no Departamento de Urbanismo, num posto de atendimento criado para o efeito em funcionamento de segunda a quinta-feira, entre as 09h30 e as 17h30 (encerrado entre as 13h00 e as 14h00) e às sextas-feiras, entre as 09h30 e as 11h30.
Esta é uma revisão simplificada, motivada sobretudo pela necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Comparativamente com o anterior documento, datado de 2015, este novo PDM prevê, ao nível dos solos rústicos, um aumento dos espaços agrícolas, dos espaços de exploração de recursos energéticos e dos espaços florestais de proteção. Já ao nível dos solos urbanos, o novo PDM contempla também um aumento da capacidade construtiva para os espaços habitacionais e centrais na ordem dos 0.2%, dos espaços de equipamentos e espaços verdes públicos. O novo PDM abre também portas para o crescimento das Áreas de Atividades Económicas, para fazer face à procura.
De referir que a presente revisão foi acompanhada por uma Comissão Consultiva (CC) de natureza colegial, coordenada e presidida pela CCDR-N, constituída por 30 entidades que representam a administração direta ou indireta do Estado e os concelhos vizinhos.